A presença das ONGs na Amazônia é um falso problema, na opinião da secretária de Coordenação da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Mary Allegretti. "Não existem ONGs estrangeiras no Brasil, todas são entidades nacionais", diz ela. Portanto, seguindo sua linha de raciocínio, elas operam segundo os padrões legais brasileiros, o que dificulta a realização de atividades contrárias aos interesses nacionais.
A secretária admite que as entidades podem cometer irregularidades, mas ressalta que esse risco é igual ao das madeireiras estrangeiras, que também estão na Amazônia. "Há anos empresas estrangeiras atuam na Amazônia e desrespeitam a lei, e ninguém está pensando em fazer CPI por isso", diz ela, referindo-se à proposta de abertura de uma investigação para apurar o trabalho das ONGs no Norte do País defendida por senadores da região, especialmente de Roraima.
O Ministério do Meio Ambiente mantém diversos programas em parceria com entidades não-governamentais na Amazônia. Os resultados são positivos, na avaliação da secretária.
"Paranóia" - Além da eficiência, as ONGs teriam desempenhado um papel importante no fomento à organização das comunidades que vivem na região. "O fortalecimento da sociedade civil é importante para o processo de democratização porque gera a capacidade de questionamento e de reação."
Para trabalhar em parceria com o ministério, uma ONG tem de ter no mínimo dois anos de existência e apresentar um projeto que passa por uma avaliação técnica, destinada a verificar a compatibilidade da proposta com a missão da entidade.
O coronel Geraldo Cavagnari, pesquisador do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas (Unicamp) classifica como "paranóia" o temor de internacionalização da Amazônia, existente entre alguns segmentos das Forças Armadas.
Trata-se, no entanto, de uma paranóia positiva, porque deixa o governo em estado de alerta contra o que considera as reais ameaças: o narcotráfico e as guerrilhas. Ele ressalta que os traficantes internacionais de droga usam a Amazônia como corredor de exportação e não descarta a hipótese de guerrilheiros sul-americanos utilizarem a floresta como base de operações no futuro. Quanto à presença das ONGs no Norte, fato que o coronel considera uma realidade, ele levanta apenas uma restrição. "Há entidades religiosas que estão descaracterizando culturas indígenas", diz Cavagnari.
Outra idéia contestada pelo pesquisador é a de que a Amazônia é desocupada.
"As Forças Armadas e a Igreja têm uma tradição de presença na Amazônia desde o período colonial."
O controle de uma área de 172 mil hectares, na região do Rio Jauaperi, sul de Roraima, está sendo disputado entre o governo do Estado e uma organização não-governamental que atua na região, a Associação Amazônia.
A entidade adquiriu, ao longo de anos, as benfeitorias feitas em 11 glebas naquela região - ou seja, as terras pertencem ao Estado, mas, por meio da compra, todas as obras de infra-estrutura realizadas nos lotes passariam a ser propriedade da associação, que teria o direito de usar a estrutura existente no local segundo seu interesse.
No entanto, uma série de denúncias de irregularidades nas transações, além da suspeita de que a Associação Amazônia estaria pirateando os recursos naturais da região, levaram os deputados estaduais a realizar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que de fato ocorreu. No fim dos trabalhos, em outubro do ano passado, os deputados verificaram problemas nas aquisições, como o fato de os registros de compra terem sido feitos em cartórios no Estado do Amazonas, e não em Roraima, o que é irregular.
O relatório enfatiza que os "recursos financeiros aplicados pela Associação Amazônia não têm origem clara" e que a maioria dos dirigentes da entidade é formada por estrangeiros. Também indica que os recursos que sustentam a entidade vêm, principalmente do exterior, de países como a Itália e a Holanda. "Acredito que eles estão tentando ocupar uma área para explorar as riquezas que existem no local", diz o deputado Mecias de Jesus (PSL), que presidiu as investigações.
Com base nas conclusões da CPI, a Procuradoria-Geral de Roraima recomendou, em abril, que o governo do Estado publique um decreto declarando a área de utilidade pública. O objetivo é desapropriar as benfeitorias, que passariam a ser controladas pelo Estado. A procuradoria também recomendou que o governo indenize os proprietários. O objetivo, conta o procurador-geral do Estado, Luciano Alves de Queiroz, é permitir a efetivação de projetos de desenvolvimento sustentável.
Alguns projetos nessa linha já existem na região e são coordenados pela própria Associação Amazônia, em parceria com universidades e órgãos ligados ao governo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
Equilíbrio - Segundo Daniel Garibotti, vice-presidente da associação, a compra das benfeitorias permitiria ampliar e consolidar esses projetos. "O interesse da Asssociação Amazônia é provar que os moradores da floresta podem viver melhor graças a uma boa administração de diferentes serviços ambientais e dos produtos da floresta, mantendo o equilíbrio natural", afirma.
Ele relata que, por meio das ações da entidade na região, iniciadas no começo da década de 90, seus habitantes começaram a explorar mais racionalmente os recursos. Quanto à compra das benfeitorias, ele admite que os registros foram feitos em Manaus porque a capital do Amazonas fica mais perto da região do que Boa Vista, sede do governo de Roraima. Garibotti esclarece ainda que, após 60 dias do registro em Manaus, os documentos foram autenticados em Boa Vista. (M.A.)
Os financiadores estrangeiros preferem fazer transferências diretas para as ONGs, a fim de contornar a burocracia das operações de que os governos participam. Por vezes, a estratégia é adotada para burlar eventuais impedimentos. Foi a estratégia usada pela Usaid, no início dos anos 90, quando os Estados Unidos interromperam o repasse de recursos para o Brasil por causa do atraso dos pagamentos da dívida externa.
Outro fator favorável às ONGs é a eficiência, avaliam as agências. "Além da burocracia e da impossibilidade de enviar recursos para o governo, naquela época muitas ONGs eram mais capacitadas do que o governo para executar determinados projetos", diz Janice Weber, diretora da Usaid no Brasil. Desde então, 60% dos US$ 15 milhões que os Estados Unidos colocam no Brasil por ano correspondem a remessas diretas. "É mais ágil e as ONGs estão mais perto da realidade."
A União Européia adota a mesma estratégia. Todos os anos, os países-membros colocam no Brasil pelo menos US$ 20 milhões por meio dos chamados programas de co-financiamento, nos quais os recursos são canalizados diretamente para as ONGs, mediante um acordo no qual elas se comprometer a entrar com parte do dinheiro para os projetos. Na maior parte das vezes, porém, os países europeus financiam tudo.
Agilidade - A justificativa para os repasses diretos, segundo a primeira conselheira da Comissão Européia no Brasil, Maria Helena Neves, é a mesma da dos americanos: eficiência e agilidade. Ela diz que, quando o dinheiro provém de fundos públicos, são firmados acordos para financiamento de projetos de entidades, o chamado "dinheiro carimbado".
O Banco Mundial (Bird) possui uma linha de financiamento direto para ONGs, denominada Small Grants Program, que no Brasil recebeu o nome de Fundo de Apoio a Parcerias, em caráter experimental. O objetivo é estimular as atividades das entidades em conjunto com governos municipais e regionais, garantindo o suporte financeiro. No Brasil, nos últimos dois anos, o Bird financiou 21 projetos, um investimento estimado em US$ 130 mil ao ano.
Neste ano, foram aprovadas 13 propostas de 429 solicitações. Juntas, receberão US$ 70 mil - ou US$ 5 mil cada. "Muitas das propostas que recebemos são inovadoras numa perspectiva de colaboração com governos em nível local e regional", diz John Garrison, oficial de Relação com a Sociedade Civil do Bird no Brasil.
Enquanto as organizações têm de prestar contas do dinheiro a seus financiadores, o Banco Central, principal canal de entrada dos recursos estrangeiros, faz um acompanhamento apenas por meio de CGC ou CPF. Segundo um técnico do banco, não se faz nenhuma distinção do destino dos recursos por tipo de entidade. Assim, o item "doações" agrupa recursos remetidos para igrejas, entidades humanitárias e educacionais, além de doações de particulares. Podem ser até de pais para filhos. O técnico explicou ainda que o BC só verifica a legalidade da operação do ponto de vista cambial, ou seja, do ingresso e venda de moeda estrangeira em uma instituição financeira com conseqüente registro. "Verificar se a destinação dos recursos seguiu o propósito da remessa não é competência do Banco Central", alegou o técnico.
(Marta Avancini e Tânia Monteiro)
MARTA AVANCINI
Uma organização não-governamental ocupou, aos poucos, vários lotes de terra em Roraima, que somam uma área maior do que a da Bélgica. O episódio virou objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembléia Legislativa e os deputados concluíram que houve irregularidades no processo. Agora, o Estado estuda meios de recuperá-la. Essa história remete a uma discussão premente: o crescimento do terceiro setor e a necessidade de criar mecanismos para fiscalizar sua atuação. O debate mobiliza governo, políticos, estudiosos e os próprios integrantes das entidades. O Ministério da Defesa preocupa-se com as ONGs na Região Norte, temendo que estejam a serviço de grupos e governos que defendem a internacionalização da Amazônia. Com receios semelhantes, deputados e senadores da região mobilizam-se para levar a questão ao Congresso. Logo após o recesso, deverá ser pedida no Senado abertura de CPI das ONGs. Deputados federais, por sua vez, investigam desde maio processos de aquisição de 12 grandes áreas na Amazônia, inclusive a de Roraima. As próprias entidades mostram-se insatisfeitas com a situação. Defendem critérios claros para a distribuição de recursos. "É necessário criar um marco legal para separar o joio do trigo", diz o presidente da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Sérgio Haddad. "E estabelecer novo modelo de relacionamento com o Estado." Recursos - A Abong tem 250 associados, mas há quem fale na existência de 500 mil ONGs no País. Não só o número é desconhecido. Ninguém sabe ao certo qual é o volume de recursos movimentado pelas ONGs. Na avaliação da Abong a principal fonte está no exterior. Cerca de 80% do dinheiro viria de outros países. Em geral, de agências bilaterais ou multilaterais de financiamento ou governos, sobretudo europeus. "Nos países do Primeiro Mundo recomenda-se que 0,7% do PIB seja destinado à cooperação internacional", diz Haddad. Boa parte desses recursos é de fundos públicos. Muitas das transações nem passam por órgãos governamentais - são feitas diretamente entre ONGs parceiras. Esse mecanismo é comum e visa evitar a burocracia para liberar os recursos, conforme explica o economista Ricardo Falcão, consultor na área de financiamentos internacionais. As transações geralmente são acompanhadas pelo governo, via Banco Central, pois o dinheiro entra no País como doação. Em 1999, entraram cerca de US$ 511 milhões, a título de doação, mas essa rubrica inclui todos os tipos - as que vão para igrejas e as que financiam projetos de ONGs. Há ainda cerca de US$ 70 milhões ao ano vindos das agências internacionais de financiamento. O montante de recursos internacionais que chega às ONGs é provavelmente muito maior. O Banco Mundial estima que 10% dos US$ 700 milhões que ele destina por ano ao Brasil vão para projetos de ONGs, quando o governo contrata as entidades para executar programas. Nada disso impede a criação de mecanismos de controle, como diz a antropóloga Iara Pietricovsky, diretora do Instituto Nacional de Estudos Socioeconômicos (Inesc), uma organização não-governamental com sede em Brasília. "Todo o dinheiro utilizado pelas ONGs é público, seja ele de origem religiosa ou de governos europeus." O grande desafio é como fiscalizar o terceiro setor sem ferir sua liberdade de ação - afinal, ele é composto por entidades de direito privado - e sem criar uma estrutura que tolha suas qualidades: a agilidade e a simplicidade. "Já é hora de exigir um mínimo de prestação de contas de quem usa dinheiro público, mas o controle deve ser feito com cuidado para evitar que a burocracia elimine o que as ONGs têm de melhor", diz o economista e pesquisador da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), José Pastore. Outra dificuldade é de ordem jurídica. O termo terceiro setor é, na realidade, uma espécie de guarda-chuva que abarca entidades com características e finalidades tão diversas quanto fundações empresariais, santas casas, escolas particulares, clubes de futebol e as ONGs, um dos braços do terceiro setor. Refere-se, em suma, às entidades privadas sem fins lucrativos que realizam atividades voltadas para o bem público.A mudança do papel do Estado, acentuada na década de 90, é um dos motivos que explicam o crescimento da presença das ONGs na sociedade. "O terceiro setor está aumentando significativamente de tamanho e de importância porque o Estado não é mais capaz de resolver sozinho todos os problemas", observa o economista Lester Salamon, diretor do Centro de Estudos da Sociedade Civil da Johns Hopkins University, nos Estados Unidos.
Sob essa perspectiva, o Estado deixa de ser o único agente implantador de políticas sociais, passando a trabalhar em parceria com a sociedade civil.
As ONGs, fundações empresariais e entidades assistenciais começam a ganhar terreno, seja para realizar suas propostas - usando financiamento público ou privado de origem nacional e internacional -, seja para executar programas coordenados pelo governo.
Esse processo não se limita ao Brasil. Recentemente, Salamon coordenou uma pesquisa sobre o terceiro setor em 22 países, incluindo o Brasil.
Considerando as nações pesquisadas, o segmento consiste em uma indústria de US$ 1,1 trilhão que emprega 19 milhões de pessoas, sem contar os voluntários. "Se fosse um país, seria a oitava economia do mundo", diz ele.
Os dados brasileiros também impressionam pela magnitude. Em 1995, ano-base do levantamento nacional, o setor não-lucrativo movimentou perto de US$ 10,6 bilhões, ou cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A oferta de emprego neste segmento também tende a crescer mais do que em outras áreas:
entre 1991 e 1995, o aumento foi de 44%, contra 20% na economia brasileira como um todo. "A tendência é de que o terceiro setor fique cada vez mais forte", afirma a economista Neide Beres, que trabalhou no estudo coordenado pela antropóloga Leilah Landim.
Na avaliação dela, o processo de crescimento do terceiro setor ainda é incipiente. Enquanto em países como a Holanda o setor não-lucrativo emprega 12,5% da população em idade ativa, no Brasil são apenas 2,2% - taxa inferior à de nações latino-americanas como a Argentina (3,7%) e o Peru (2,4%).
Outro fator fundamental para compreender o fortalecimento do terceiro setor é o processo de democratização do Brasil. Num estudo intitulado Notas para um Perfil das ONGs, Leilah Landim afirma que tais entidades "constroem-se e se consolidam na medida em que se constrói e se fortalece um amplo e diversificado campo de associações civis". Este movimento, iniciado no fim dos anos 70, "caminha em progressão geométrica nas décadas de 80 e 90", conclui.
A afirmação sustenta-se nos registros de associadas à Abong: 60% de 145 entidades pesquisadas foram fundadas após 1985, contra 21% na década de 70.
(M.A.)